Farmácias sob investigação por exigirem CPF de clientes; entenda os riscos envolvidos

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, parte do Ministério Público Federal (MPF), investiga a prática de farmácias que exigem o CPF dos consumidores durante as compras. A investigação apura a suspeita de que essas drogarias utilizam os dados para criar um banco de informações sobre o histórico de compras e, posteriormente, vendem essas informações.

O procurador federal Júlio Araújo convocou uma reunião com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Anvisa e o Conselho Federal de Farmácias para discutir a questão, que é uma preocupação para os órgãos de defesa do consumidor há cinco anos. Em 2021, o Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec) já havia solicitado à Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) informações sobre o uso dos dados dos clientes.

Embora as farmácias não esclareçam o destino dos dados coletados, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que as empresas elaborem um relatório de impacto, detalhando as informações coletadas, as medidas de segurança e os mecanismos para mitigar riscos. O Idec ressalta que os consumidores têm o direito de se recusar a fornecer o CPF em compras que não envolvam antibióticos ou medicamentos controlados.