Supremo Tribunal Federal analisa lei sobre adicional de ICMS em serviços essenciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento de uma questão controversa relacionada à instituição de adicional de ICMS sobre serviços essenciais, como telecomunicações. O objetivo desse adicional é financiar um fundo destinado ao combate e erradicação da pobreza.

Os ministros do STF irão avaliar, no Plenário Virtual, uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que foi proposta por entidades do setor de telefonia. Essa ação questiona a validade de uma lei específica do Estado da Paraíba que institui essa cobrança adicional.

A discussão sobre o ICMS, um imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, é relevante, pois envolve a possibilidade de onerar serviços considerados essenciais para a população. A decisão do STF pode ter implicações significativas para a arrecadação de impostos e para a prestação de serviços de telecomunicações.

O resultado desse julgamento poderá influenciar não apenas a legislação da Paraíba, mas também a forma como outros estados podem abordar a questão do ICMS sobre serviços essenciais, especialmente em tempos de necessidade de financiamento para programas sociais.