Supremo Tribunal Federal avalia inclusão de tributos no cálculo do ISS

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise, em Plenário Virtual, de um recurso que contesta a inclusão de tributos no cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS). Essa discussão é uma das consequências da chamada “tese do século”, que tem gerado debates sobre a tributação no Brasil.

A ação questiona a inconstitucionalidade da inclusão do próprio ISS, além do PIS e da Cofins, na base de cálculo do tributo municipal. Essa questão é relevante, pois pode impactar a arrecadação de municípios e a forma como os tributos são aplicados.

Os ministros do STF devem avaliar os argumentos apresentados pelas partes envolvidas, considerando as implicações legais e financeiras dessa inclusão. A decisão pode estabelecer um precedente importante para futuras discussões sobre a tributação no país.

A análise do recurso ocorre em um momento em que a discussão sobre a reforma tributária e a simplificação do sistema fiscal brasileiro ganha destaque, refletindo a necessidade de clareza e justiça na cobrança de impostos.