STJ rejeita pedido de Ricardo Nunes para encerrar investigação sobre máfia das creches

O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), para encerrar o inquérito que investiga desvios nos repasses para creches conveniadas. A Polícia Federal concluiu, em julho de 2024, que havia um esquema nas instituições, considerando a atuação de Nunes, enquanto vereador, como "suspeita". A Justiça autorizou a investigação em novembro.

A defesa de Nunes impetrou um habeas corpus, alegando "excesso de prazo" na investigação, que já dura mais de seis anos. Schietti negou o pedido com base em uma questão formal, afirmando que é necessário aguardar o julgamento de um recurso já protocolado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A decisão é monocrática, permitindo recurso ao colegiado ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

As apurações da Operação Daycare indicaram que organizações sociais que administram creches em São Paulo contratavam empresas para serviços que não eram prestados, utilizando notas frias. A empresa Nikkei Controle de Pragas, da família de Nunes, foi citada como parte do esquema. A PF identificou cheques de R$ 31,5 mil relacionados a esse esquema, além de transferências de R$ 5.795,08 para a conta do prefeito em 2018.

Nunes sempre negou irregularidades, afirmando que os valores recebidos eram por serviços efetivamente prestados. A PF, no entanto, questiona a relação do então vereador com empresas envolvidas no desvio de R$ 162.965.770,02. A ex-presidente da OSC ACRIA, Elaine Targino, afirmou que os R$ 1,3 milhão recebidos da empresa de Nunes eram "doações", mas não apresentou comprovantes. Nunes alegou que sua empresa prestou serviços de dedetização por um valor baixo, cerca de R$ 500 mensais, e que em algumas ocasiões não cobrou pelos serviços.