Trump desafia precedentes da Suprema Corte com demissões em massa de oficiais independentes

A recente onda de demissões promovida pelo presidente Donald Trump em agências independentes está ameaçando um precedente da Suprema Corte com quase 100 anos, que protege certos funcionários das decisões políticas do governo. Desde que assumiu, Trump demitiu um membro do National Labor Relations Board, dois comissionados responsáveis pela aplicação de leis de direitos civis e, mais recentemente, o principal oficial federal que lida com denúncias de funcionários. Muitos dos demitidos possuem proteções legais que proíbem sua remoção sem justificativa, mas conservadores, incluindo alguns juízes da Suprema Corte, questionam essa limitação ao poder presidencial.

A situação pode levar a um caso na Suprema Corte que desafiará o precedente de Humphrey’s Executor v. US, de 1935, que exige que presidentes apresentem motivos para demitir membros de agências independentes. A revogação desse precedente concederia aos presidentes um poder significativo para afastar funcionários que aplicam leis antitruste e regulamentos trabalhistas. Dan Wolff, especialista em litígios de direito administrativo, previu que "Humphrey’s Executor está destinado ao cemitério" e acredita que há uma maioria pronta para revogar essa decisão.

O advogado especial Hampton Dellinger é um dos últimos a contestar sua demissão, alegando que a decisão de 1935 deve impedi-lo de ser demitido. Dellinger, nomeado por Joe Biden, entrou com uma ação na corte federal de Washington, que temporariamente permitiu seu retorno ao cargo enquanto analisa o caso. A Suprema Corte, com uma maioria conservadora de 6-3, já demonstrou ceticismo em relação às proteções que o Congresso oferece a funcionários do executivo, como evidenciado em decisões anteriores.

A demissão de Gwynne Wilcox, ex-presidente do National Labor Relations Board, representa um desafio direto ao precedente de Humphrey’s Executor. Wilcox processou Trump, alegando que sua demissão é parte de uma série de demissões ilegais que visam testar o poder do Congresso sobre agências independentes. Jonathan Adler, professor de direito, afirmou que essa demissão "está agora diretamente na linha de fogo" do precedente, que remonta à era de Franklin Roosevelt e reafirma a importância da independência dos funcionários públicos.