Brasil debate anistias contraditórias; STF pode rever penas de condenados do 8 de janeiro

O Brasil enfrenta um intenso debate sobre duas propostas de anistia que, à primeira vista, parecem contraditórias. O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando se crimes continuados, como a ocultação de cadáver, estão abrangidos pela Lei de Anistia de 1979. Enquanto isso, a direita busca uma anistia para os envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, mesmo antes do término dos processos judiciais. Nesta semana, o STF pode receber a primeira parte da denúncia do procurador-geral da República contra os responsáveis pelos atos golpistas.

A oposição argumenta que as penas aplicadas a alguns envolvidos nos eventos de 8 de janeiro são excessivas. Contudo, os dados contradizem essa narrativa: 527 pessoas firmaram acordos de não persecução penal e cumprem penas alternativas, enquanto 228 foram condenadas por crimes graves. Além disso, 78 permanecem em prisão provisória e 70 em prisão definitiva. Os números indicam que há uma clara distinção entre os que cometeram atos leves e os que vandalizaram propriedades públicas.

O ex-presidente Michel Temer não apoia a anistia, mas sugere que o STF reavalie as penas dos bolsonaristas que não participaram diretamente da destruição. Ele acredita que essa revisão poderia ajudar na pacificação do país. A proposta de anistia se tornou um tema central para a oposição, que pretende utilizá-la nas eleições de 2026, gerando desconforto entre os ministros do STF, que já se veem envolvidos no cenário eleitoral.

Além disso, o STF também está revisitando questões relacionadas aos crimes da ditadura militar. Recentemente, a Corte formou maioria para discutir se a ocultação de cadáveres está incluída na Lei de Anistia, especialmente em casos de desaparecidos na Guerrilha do Araguaia. Se o STF decidir que crimes continuados não podem ser anistiados, isso representará um avanço significativo na busca por justiça, embora tardia, em relação aos abusos cometidos durante a ditadura.