STF julga ação que pode reverter decisões desfavoráveis à União em 'tese do século'

STF analisa revisão de tese que impacta ações da União contra contribuintes

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima semana o julgamento de um recurso que pode alterar o entendimento sobre a validade de ações rescisórias da União. A decisão impacta contribuintes envolvidos na chamada “tese do século”. O julgamento representa a última chance para os contribuintes reverterem uma decisão já desfavorável.

A “tese do século” refere-se a um entendimento do STF e do STJ sobre a possibilidade de a União reabrir processos já julgados para cobrar impostos. A tese, inicialmente favorável à União, permitia a revisão de decisões passadas em casos de interpretação errônea da lei.

O recurso a ser julgado questiona a validade dessa prática, argumentando que ela viola o princípio do trânsito em julgado – a impossibilidade de reabrir processos já decididos. Contribuintes e especialistas jurídicos acompanham o caso com expectativa, pois a decisão pode ter um impacto significativo nas finanças de empresas e na segurança jurídica.

A pauta do julgamento inclui a análise de um caso concreto, que servirá de base para o estabelecimento de um novo entendimento sobre o tema. A expectativa é que a decisão do STF defina os limites da atuação da União na cobrança de impostos e proteja os direitos dos contribuintes.