Lewandowski anuncia envio de projeto para aumentar penas a receptadores de produtos ilícitos

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou que enviará um projeto ao Palácio do Planalto visando aumentar as punições para o crime de receptação. Durante uma coletiva na Confederação Nacional do Transporte (CNT), Lewandowski destacou a necessidade de endurecer as penas, afirmando que "roubo de carga atrapalha a economia e roubo de celular apavora o cidadão comum." Atualmente, a legislação prevê penas de reclusão de um a quatro anos para quem adquire, transporta, guarda ou oculta produtos oriundos de crimes.

Além do projeto de receptação, o ministério está elaborando um código antimáfia para combater facções criminosas e uma atualização da lei de lavagem de dinheiro, que incluirá esquemas ilegais envolvendo criptomoedas e ouro de garimpo. Ambas as propostas também necessitarão de aprovação no Congresso Nacional. Essas iniciativas fazem parte da estratégia do governo Lula de ser mais propositivo na segurança pública.

Lewandowski também se dedica à aprovação da PEC da Segurança Pública, que está em tramitação há mais de oito meses e visa aumentar a prerrogativa da União no combate ao crime. O ministro descreveu a PEC como um "novo marco regulatório" para a segurança pública, ressaltando que o projeto pode sofrer alterações na Casa Civil antes de ser enviado ao Congresso. Ele enfatizou a importância de uma abordagem abrangente, afirmando: "Vamos pensar no atacado e não no varejo."

O ministro reiterou que, após as modificações, o Congresso Nacional terá a decisão final sobre as propostas. A expectativa é que essas medidas contribuam para um fortalecimento das políticas de segurança pública no Brasil, refletindo a prioridade do governo em enfrentar a criminalidade de forma mais eficaz.