Cade investiga Apple após queixa da Meta sobre práticas anticompetitivas e 'privacy washing'

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou uma investigação sobre a Apple após a Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, apresentar uma representação contra a fabricante do iPhone. O Cade considerou que as queixas da Meta, que questiona a política de Transparência de Rastreamento de Apps (ATT) da Apple, justificavam a abertura de um “procedimento preparatório de inquérito administrativo”. A ATT, implementada em 2021, exige que aplicativos de terceiros solicitem permissão dos usuários para rastrear suas atividades, mas não se aplica aos aplicativos da própria Apple.

A Apple tem até 28 de fevereiro para responder ao Cade sobre as acusações de práticas anticompetitivas. A Meta alega que a Apple pratica “privacy washing”, ou seja, adota medidas de privacidade que, na prática, restringem a concorrência e favorecem seus próprios serviços. O Cade inicialmente estabeleceu um prazo até 24 de fevereiro, mas prorrogou após um pedido da Apple, que argumentou a necessidade de mais tempo para analisar a extensa documentação do caso. Caso não cumpra o novo prazo, a Apple poderá ser multada em R$ 5 mil por dia.

A disputa gira em torno da aplicação desigual da ATT, que, segundo a Meta, prejudica desenvolvedores de aplicativos de terceiros ao exigir consentimento explícito para rastreamento, enquanto a Apple continua a utilizar dados para seus próprios serviços. A Meta argumenta que essa prática cria um ambiente competitivo desleal e força aplicativos a adotarem modelos de monetização que beneficiam a Apple, que cobra comissões sobre transações na App Store. A Apple, por sua vez, defende que a ATT oferece aos usuários a escolha sobre o rastreamento de suas atividades.

Além disso, a Meta critica a linguagem utilizada nos avisos de consentimento da ATT, que, segundo ela, induz os usuários a negarem o rastreamento. A empresa também aponta que a Apple oferece exceções para seus próprios serviços, permitindo que compartilhem dados sem o mesmo nível de consentimento exigido de concorrentes. A Apple não se manifestou publicamente sobre as acusações, mas frequentemente defende que a ATT não impede a publicidade e respeita a privacidade dos usuários. Representantes legais da Apple participaram de uma audiência pública do Cade para discutir aspectos concorrenciais de plataformas digitais.