Delação de Mauro Cid aguarda decisão de Alexandre de Moraes para ser divulgada

A delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, embasou uma denúncia de 272 páginas da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas ainda depende da decisão do ministro Alexandre de Moraes para que seu conteúdo seja divulgado publicamente. A legislação sobre delação premiada determina que os acordos permaneçam em sigilo até o recebimento da denúncia, que deve ocorrer neste semestre. Embora a PGR tenha expectativa de que Moraes torne a delação pública em breve, o procurador-geral Paulo Gonet não solicitou o fim do sigilo na denúncia, preferindo que essa decisão fique a cargo do ministro.

Gonet ressaltou que os benefícios do acordo de delação de Cid serão avaliados apenas ao final do processo. As delações geralmente incluem cláusulas que preveem benefícios variados, como perdão judicial ou redução de pena, dependendo das circunstâncias. A delação de Cid, homologada em 2023, trouxe informações relevantes sobre o contexto do ex-presidente e as discussões relacionadas a um golpe de Estado. Apesar de ter sido solto após a homologação, Cid enfrentou problemas legais que levantaram dúvidas sobre a validade do acordo, mas Moraes decidiu mantê-lo.

A PGR denunciou Bolsonaro, Cid e mais 32 pessoas por envolvimento em uma trama golpista que visava impedir a posse de Lula após as eleições de 2022. Na denúncia, Bolsonaro é acusado de cinco crimes, incluindo organização criminosa armada e golpe de Estado. A acusação destaca que Cid afirmou ter recebido ordens diretas de Bolsonaro para monitorar os passos de Moraes. A denúncia será analisada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) após ser liberada pelo relator.

Além de Bolsonaro, outros envolvidos na denúncia incluem o ex-ministro Walter Braga Netto. O sigilo da delação de Cid é um ponto de contestação nas defesas dos acusados, que argumentam que o processo é conduzido de forma arbitrária. Embora partes da delação tenham sido reveladas em investigações da Polícia Federal, o conteúdo completo e os benefícios concedidos a Cid permanecem em segredo, aguardando a decisão de Moraes.