Moraes exige que Rumble indique representante legal no Brasil após ação judicial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a plataforma de vídeos Rumble a indicar um representante legal no Brasil. A ação ocorre após a plataforma, junto com a empresa de mídia do ex-presidente dos EUA Donald Trump, processar Moraes na Flórida. O despacho do ministro se refere ao bloqueio das redes sociais do blogueiro Allan dos Santos, que, segundo Moraes, utiliza novos perfis para contornar decisões judiciais.

Moraes havia determinado, em 9 de fevereiro, que a Rumble bloqueasse o canal de Santos e impedisse a criação de novos perfis, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O ministro relatou que a intimação foi entregue ao advogado da empresa, mas este alegou não ser o representante legal no Brasil. Posteriormente, os advogados da Rumble informaram oficialmente ao STF sobre a renúncia ao cargo.

Na decisão, Moraes destacou que não há evidências da regularidade da representação da Rumble no Brasil. Ele enfatizou que, ao se estabelecer no país, a empresa, mesmo pertencente a um grupo econômico estrangeiro, deve seguir a legislação brasileira. O ministro ressaltou que as empresas que operam serviços de internet no Brasil precisam ter sede no território nacional e cumprir as ordens judiciais para remoção de conteúdos ilícitos.

No ano anterior, Moraes já havia suspendido o funcionamento do X, de Elon Musk, no Brasil por falta de representante legal. A plataforma só voltou a operar após indicar um nome para a representação no país.