Moraes exige que Rumble indique representante legal no Brasil e enfrenta processo nos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a plataforma de vídeos Rumble indique representantes legais no Brasil e cumpra ordens judiciais para bloquear conteúdos ilegais. A decisão ocorre em meio a uma investigação sobre o influenciador bolsonarista Allan dos Santos, que, segundo o STF, usa a plataforma para disseminar desinformação. Moraes destacou que não há comprovação da regularidade da representação da Rumble no Brasil e estabeleceu um prazo de 48 horas para que a empresa apresente a documentação necessária, sob pena de suspensão de suas atividades no país.

A Rumble e a Trump Media & Technology Group, liderada por Donald Trump, processaram Moraes nos Estados Unidos, alegando violação da Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão. As empresas argumentam que a determinação de Moraes para remover contas de influenciadores de direita brasileiros infringe a legislação americana ao censurar discursos políticos. Moraes, por sua vez, defendeu que as empresas que operam no Brasil devem ter sede no país e cumprir as decisões judiciais locais.

O advogado Martin De Luca, que representa a Rumble e a Trump Media, criticou a forma como Moraes notificou a plataforma, afirmando que não foram utilizados os canais oficiais para a comunicação. Ele explicou que a notificação foi feita diretamente por e-mail, o que não é considerado válido para decisões judiciais estrangeiras. De Luca também mencionou que não há precedentes de ações semelhantes na justiça americana, ressaltando que a abordagem de Moraes é incomum e questionável.

O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, afirmou que a plataforma não cumprirá as decisões judiciais de Moraes e que a disputa será resolvida no tribunal. A ação judicial está sendo processada na Justiça Federal de Tampa, na Flórida. A Rumble, que se definiu como uma plataforma "imune à cultura do cancelamento", anunciou recentemente que retomará suas operações no Brasil após um período fora do país.