Moraes suspende rede social Rumble no Brasil por falta de representação legal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, 21 de fevereiro de 2024, suspender a rede social Rumble no Brasil. A medida foi adotada após a constatação de que a empresa não possui representação legal no país, uma vez que os advogados renunciaram ao mandato e novos representantes não foram indicados.

A suspensão ocorreu após o término do prazo de 48 horas que Moraes havia estabelecido para que o Rumble apresentasse um representante legal. Na decisão, o ministro destacou que o CEO da plataforma, Chris Pavlovski, declarou na rede social X que não cumpriria as determinações legais do STF, o que motivou a ação.

Moraes criticou a postura de Pavlovski, afirmando que ele "confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão" e que ignora a distinção entre censura e a proibição de discursos de ódio e incitação a atos antidemocráticos. O ministro também fez referência ao filósofo John Stuart Mill, reconhecido por sua defesa da liberdade de expressão.

A decisão reflete a crescente preocupação das autoridades brasileiras com a regulação das redes sociais e a necessidade de garantir que plataformas digitais operem dentro dos limites legais estabelecidos.