Ministro Moraes suspende Rumble no Brasil e enfrenta processo nos EUA por liberdade de expressão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira a suspensão da plataforma de vídeos Rumble no Brasil. A decisão foi motivada pela falta de representantes legais da empresa no país, após a big tech processar Moraes nos Estados Unidos por suposta violação da soberania americana. O ministro investiga o influenciador bolsonarista Allan dos Santos, que utiliza a plataforma para disseminar desinformação e atacar instituições democráticas.

Moraes destacou que as ações de Allan dos Santos são graves, incluindo a exposição de dados pessoais de policiais federais envolvidos em investigações. Ele enfatizou que a legislação brasileira exige que empresas de internet tenham sede no Brasil e cumpram ordens judiciais para remoção de conteúdos ilícitos, sob pena de responsabilização. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou mais de 21 mil prestadoras sobre a decisão e monitorará seu cumprimento.

Fundado em 2013, o Rumble se apresenta como uma alternativa ao YouTube, atraindo influenciadores de direita que enfrentaram bloqueios em outras plataformas. Recentemente, a empresa anunciou a retomada de suas atividades no Brasil. Nos Estados Unidos, o Rumble se tornou um espaço para políticos republicanos insatisfeitos com a moderação de conteúdo durante a pandemia de Covid-19.

Além da suspensão do Rumble, Moraes determinou o pagamento de R$ 8,1 milhões em multas pela rede social X por não fornecer dados de uma conta de Allan dos Santos. O ministro desativou sua conta na plataforma após críticas do dono do Rumble, Chris Pavlovski, que afirmou que não cumprirá as ordens de Moraes. O processo movido pelo Rumble e pela Trump Media & Technology Group na Flórida alega que as determinações do ministro infringem a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão. Moraes respondeu que Pavlovski confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão.