PT denuncia Eduardo Bolsonaro por articulação nos EUA contra Alexandre de Moraes

Parlamentares do PT protocolaram, nesta quinta-feira, 27, uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação é motivada por tentativas do parlamentar de constranger o Supremo Tribunal Federal (STF) e obstruir investigações conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. O documento destaca que Eduardo esteve nos Estados Unidos três vezes desde a posse de Donald Trump, buscando articular com deputados republicanos um projeto de lei que visa impedir a entrada de Moraes no país.

A representação do PT classifica as ações de Eduardo como uma "verdadeira tentativa de constranger" não apenas um membro do Poder Judiciário, mas todo o sistema judiciário nacional. O líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), também acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) por crime contra a soberania nacional. A proposta em questão, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA, visa a deportação de autoridades estrangeiras que infrinjam a Primeira Emenda da Constituição americana, sendo direcionada especificamente a Moraes.

Além disso, o PT ressalta que Eduardo Bolsonaro tem articulado com deputados republicanos sanções ao Brasil, buscando aliviar as consequências legais enfrentadas por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento argumenta que a conduta do deputado, ao buscar apoio internacional contra autoridades brasileiras, pode ser considerada criminosa sob a legislação nacional. A representação pede a abertura de um processo disciplinar contra Eduardo e a instauração de uma investigação criminal pela PGR.

Os petistas enfatizam que as ações de Eduardo expõem o Brasil a constrangimentos internacionais e configuram uma violação do decoro parlamentar. A solicitação inclui a apreensão do passaporte do deputado, visando impedir novas articulações que possam prejudicar as investigações em curso no STF, que envolvem apurações sobre tentativas de golpe e organização criminosa.