Moraes rejeita pedido de Braga Netto e mantém prazo de 15 dias para defesa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira, 28, o pedido dos advogados do general Braga Netto para ampliar o prazo de defesa sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionada ao inquérito do golpe. Braga Netto, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados são acusados de tentarem impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na petição, o advogado José Luiz de Oliveira solicitou um prazo dobrado de 30 dias para análise dos documentos, que totalizam cerca de 70 gigabytes e 1.400 arquivos. O prazo estabelecido por Moraes é de 15 dias, conforme a legislação, e se encerra em 7 de março. A defesa também alegou não ter acesso à íntegra da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e deseja apresentar sua manifestação após a defesa deste.

Ao avaliar o pedido, Moraes afirmou que a defesa de Braga Netto já possui amplo acesso às provas documentadas nas investigações. O ministro destacou que a defesa "não assiste razão" e sugeriu que não consultou os autos adequadamente. Em dezembro do ano passado, Braga Netto foi preso por determinação de Moraes, sendo acusado de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe, conforme apurações da Polícia Federal (PF).

As investigações indicam que o general, indiciado como um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid. Após sua prisão, a defesa de Braga Netto negou as acusações de obstrução das investigações.