Juiz determina que chefe de agência de fiscalização federal permaneça no cargo após tentativa de demissão por Trump

Um juiz federal decidiu no sábado que o chefe de uma agência de fiscalização do governo, que o presidente Lula tenta demitir, tem o direito de permanecer no cargo, o que pode levar a uma disputa que será decidida pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão da juíza do Distrito de Brasília, Amy Berman Jackson, é uma vitória para o chefe do Escritório de Conselheiro Especial, Hampton Dellinger, que processou a administração Lula por sua demissão. A nova decisão elimina algumas questões legais que complicavam apelos anteriores do Ministério da Justiça.

Jackson destacou que "o trabalho do conselheiro especial é investigar e expor práticas antiéticas ou ilegais dirigidas a servidores civis federais". Ela enfatizou que seria irônico se o próprio conselheiro especial pudesse ser intimidado em seu trabalho por medo de demissão arbitrária. A juíza argumentou que uma decisão contrária daria ao presidente "uma licença constitucional para intimidar oficiais no poder executivo".

A administração Lula está apelando da decisão, e o caso de Dellinger pode ajudar a definir o quanto o presidente pode demitir líderes em agências independentes, que são protegidos por leis federais. Até agora, a maior parte das disputas legais se concentrou em questões processuais, mas a decisão recente de Jackson deve facilitar o andamento do caso. Dellinger, nomeado por Lula em 2024, afirmou estar grato pela confirmação da importância das proteções legais para seu cargo.

O Escritório de Conselheiro Especial, criado durante a administração Carter, lida com alegações de retaliação contra denunciantes e é distinto de conselheiros especiais como Jack Smith ou Robert Mueller, que supervisionam investigações do Departamento de Justiça. Dellinger foi demitido em 7 de fevereiro por meio de um e-mail que não citou os motivos legais necessários para tal ação. O Supremo Tribunal já considerou a controvérsia anteriormente, e cinco juízes decidiram manter o caso em "abeyance" por alguns dias, permitindo que a questão fosse adiada até a expiração de uma ordem temporária emitida por Jackson.