Ação de Tabata contra Eduardo Bolsonaro completa um ano sem julgamento no STF

A ação penal contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra Tabata Amaral (PSB-SP) completou um ano sem avanços significativos. A acusação se baseia em insinuações de que a deputada teria favorecido um empresário ao apoiar um projeto de lei. Em fevereiro do ano passado, o relator Alexandre de Moraes enviou o caso para o revisor Nunes Marques, que ainda não apresentou seu voto.

A assessoria de Nunes Marques informou que a tramitação segue o rito normal, mas o tempo de devolução aumentou devido à carga de trabalho relacionada aos processos do 8 de janeiro. Em 2023, o ministro analisou quase 350 ações penais, um número recorde no Supremo Tribunal Federal (STF). Normalmente, esses processos são liberados para julgamento em até um mês, mas a situação atual tem gerado atrasos.

Em 2021, Eduardo Bolsonaro compartilhou uma mensagem alegando que Tabata Amaral recebeu financiamento de Jorge Paulo Lemann, associado à P&G, fabricante de absorventes. Contudo, a campanha de Tabata não recebeu doações de Lemann, e ele não tem vínculos com a P&G. Em novembro do ano passado, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a condenação de Eduardo por difamação, considerando a gravidade da acusação.

O crime de injúria pode resultar em pena de três meses a um ano de detenção, que não é cumprida em regime fechado. A PGR sugeriu a aplicação de majorantes, que podem triplicar a pena, devido à natureza da ofensa nas redes sociais e por envolver um funcionário público em exercício de suas funções.