Defesa de Augusto Heleno critica PGR e pede julgamento em primeira instância no STF

A defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, apresentou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) realiza um "verdadeiro terraplanismo argumentativo" na denúncia sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Heleno, denunciado junto ao ex-presidente Jair Bolsonaro, é acusado de ser um dos mentores da trama golpista, com base em uma agenda apreendida pela Polícia Federal que continha diretrizes sobre ataques ao sistema eleitoral. A defesa argumenta que a PGR manipula as anotações para sustentar suas conclusões.

Os advogados de Heleno afirmam que não tiveram acesso à íntegra da agenda e que a análise da PF foi limitada, dificultando a defesa. Eles ressaltam que a única prova que o associa à trama é sua presença em uma live, onde não fez declarações. A defesa pede que o caso seja transferido para a primeira instância, citando a situação do presidente Lula, que foi julgado em primeira instância após deixar o cargo. O advogado Matheus Mayer Milanez argumenta que, assim como Lula, os denunciados não exercem mais seus cargos e, portanto, deveriam ser julgados pela Justiça Federal de Brasília.

Além disso, a defesa de Heleno solicitou o impedimento do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, alegando parcialidade, uma vez que a denúncia menciona um plano para matá-lo. Os advogados também destacam a falta de provas concretas da participação de Heleno no suposto golpe, reiterando que sua presença na live não implica em envolvimento. Eles criticam a "competência esponja" do STF, que estaria julgando fatos sem respaldo constitucional.

Heleno, que arrolou dezessete testemunhas em sua defesa, incluindo o ex-vice-presidente Hamilton Mourão, argumenta que a PGR constrói suas conclusões com base em interpretações das anotações. A defesa também reclama da falta de acesso às provas brutas da investigação, uma questão que tem sido levantada por outros denunciados, mas que até agora não obteve sucesso. O STF, por sua vez, já negou pedidos de acesso a esses materiais, afirmando que os autos são públicos e que as defesas tiveram acesso às mesmas informações que a PGR.