Transparência Internacional denuncia à OEA ‘desmonte’ das políticas anticorrupção no Brasil

A Transparência Internacional denunciou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA um suposto “desmonte das políticas de combate à corrupção” no Brasil. O gerente da entidade, Guilherme France, citou decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, como exemplo desse esvaziamento, incluindo a anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht em setembro de 2023. Toffoli afirmou que a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva em 2018 foi uma “armação”, levando France a declarar: “Se o Brasil antes exportava corrupção, agora exporta impunidade”.

A denúncia foi apresentada em uma audiência na CIDH, que discutiu o impacto da corrupção nas Américas. O pedido foi feito pela Transparência em parceria com a Federação Internacional para os Direitos Humanos (FIDH), com apoio de entidades de países como Colômbia, Guatemala, República Dominicana, Venezuela e Brasil. Durante a reunião, representantes de cada país relataram violações a políticas de combate à corrupção e direitos humanos, visando que a OEA emita recomendações para fortalecer a defesa dos direitos humanos e o enfrentamento da corrupção.

France solicitou que a CIDH considere os impactos da corrupção em seus relatórios sobre direitos humanos e que indique um ponto focal para acompanhar o tema. A Transparência já havia criticado a decisão de Toffoli que anulou ações contra o ex-ministro Antonio Palocci, classificando-a como um passo no desmonte do combate à macrocorrupção e um abalo à confiança da sociedade no STF. Toffoli declarou a nulidade de todos os atos praticados contra Palocci na Lava Jato.

Em fevereiro de 2023, Toffoli determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigasse a atuação da Transparência Internacional no Brasil, questionando uma possível apropriação de recursos públicos. Em outubro, o procurador-geral, Paulo Gonet, pediu o arquivamento do processo por falta de evidências. Após isso, Toffoli encaminhou o caso para a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para avaliação.