Transparência Internacional critica decisão de Toffoli e aponta desmonte da corrupção na OEA

A ONG Transparência Internacional - Brasil denunciou, na segunda-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Organização dos Estados Americanos (OEA), o que considera um "desmonte do combate à corrupção" no Brasil e na América Latina. O gerente de pesquisa da organização, Guilherme France, criticou a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht em setembro de 2023, ressaltando a gravidade de uma decisão com tal impacto internacional não ser analisada pelo colegiado do STF.

A audiência teve como objetivo alertar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre os impactos negativos da corrupção nos Direitos Humanos e solicitar uma atuação sistemática do órgão. Toffoli, em sua decisão, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros órgãos identificassem os agentes públicos envolvidos no acordo de leniência e apurassem responsabilidades em diversas esferas, incluindo a cível e criminal.

O Brasil ocupa a 107ª posição entre 180 países no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2024, com a menor nota da série histórica, 34 pontos. Essa queda de dois pontos em relação a 2023 reflete uma deterioração significativa, colocando o país em uma posição comparável a nações como Argélia e Nepal. O diretor-executivo da Transparência Internacional-Brasil, Bruno Brandão, destacou a crescente influência do crime organizado nas instituições estatais, evidenciando o avanço da corrupção.

O IPC, produzido pela Transparência Internacional desde 1995, avalia a percepção de corrupção em 180 países, atribuindo notas de 0 a 100, sendo que valores mais altos indicam maior integridade. A pesquisa é baseada em dados de acadêmicos, juristas e empresários, refletindo a percepção sobre a corrupção no setor público.