STF aceita denúncia e torna réus três deputados do PL por desvio de emendas parlamentares

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste sábado (8), aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra três deputados do Partido Liberal (PL), acusados de desvio de dinheiro público por meio de emendas parlamentares. Os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) agora se tornam réus, enfrentando acusações de organização criminosa e corrupção passiva. A votação, que ocorreu no plenário virtual, contou com os votos favoráveis do relator Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

A denúncia alega que, em 2020, os parlamentares solicitaram ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio, o pagamento de R$ 1,66 milhão em propina em troca da destinação de R$ 6,67 milhões em emendas para o município. A investigação da Polícia Federal revelou que Maranhãozinho liderava o esquema, enquanto Costa utilizava familiares para movimentar os valores desviados. O grupo, segundo a PF, contava com agiotas e empresários, e chegou a ameaçar prefeitos para garantir a devolução de até 25% dos recursos destinados à saúde.

O relator, Cristiano Zanin, destacou que os elementos da investigação justificam a abertura de ação penal, afirmando que a organização dos denunciados para cometer delitos contra a administração pública é evidente. Alexandre de Moraes enfatizou a gravidade da corrupção institucionalizada, considerando a criminalidade organizada um dos maiores problemas contemporâneos. A ministra Cármen Lúcia também acompanhou o voto do relator, consolidando a maioria na turma.

Os deputados negam as acusações, com suas defesas alegando que a denúncia se baseia em ilações sem provas concretas. A defesa de Maranhãozinho argumenta que não há comprovação de sua autoria nas emendas, enquanto Pastor Gil afirma que não há ações atribuíveis a ele que caracterizem corrupção. O julgamento segue aberto até o dia 11 de março, com os votos dos ministros Luiz Fux e Flávio Dino ainda pendentes.