STF torna réus deputados do PL por suposto desvio de emendas parlamentares

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), acusados de corrupção passiva e organização criminosa no uso de emendas parlamentares. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que alega que os parlamentares solicitaram ao então prefeito de São José de Ribamar, José Eudes Sampaio Nunes, o pagamento de R$ 1,66 milhão em troca da destinação de R$ 6,67 milhões em emendas ao município. Todos os acusados negam as acusações.

O relator do caso, Cristiano Zanin, destacou que há evidências suficientes para o recebimento da denúncia, incluindo diálogos e documentos que indicam a atuação conjunta dos deputados em um esquema de extorsão. O ministro Alexandre de Moraes também enfatizou que os denunciados estavam organizados de forma estruturada para obter vantagens indevidas, caracterizando a corrupção passiva. O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF, onde todos os ministros acompanharam o voto do relator.

As investigações revelaram que o grupo exigia 25% dos valores das emendas como propina, utilizando ameaças para garantir o pagamento. A Polícia Federal identificou um esquema que incluía agiotas e intermediários, e o cobrador de propina, conhecido como Pacovan, foi filmado em situações que evidenciam a prática criminosa. O caso veio à tona em 2020, quando o prefeito denunciou as intimidações.

A defesa dos deputados argumenta que as acusações são baseadas em conjecturas e que não há provas concretas que sustentem a denúncia. O processo agora seguirá para a fase de instrução, onde serão coletados depoimentos e realizadas audiências antes do julgamento final. A situação expõe a fragilidade das instituições e a necessidade de maior transparência na gestão de recursos públicos.