PSOL recorre ao STF contra projeto que mantém anonimato de autores de emendas parlamentares

O PSOL protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um projeto aprovado no Congresso que permite o anonimato dos autores das emendas parlamentares. A ação foi direcionada ao ministro Flávio Dino e contesta uma resolução que contorna decisões anteriores do STF, mantendo em sigilo a identidade dos responsáveis pelas indicações de verbas. O projeto, que recebeu 361 votos favoráveis e 33 contrários na Câmara, além de 64 a favor e três contra no Senado, agora aguarda promulgação.

A proposta surge como parte de um acordo com o STF para aumentar a transparência na destinação de recursos, após um embate que se arrastava desde o segundo semestre de 2024. Dino havia homologado um plano de trabalho que atendia às exigências da Corte, mas suspendeu o pagamento de muitos recursos por meses, alegando falta de critérios de transparência. A nova legislação, no entanto, permite que os líderes partidários assinem as indicações, sem revelar os autores das emendas.

Durante a votação, apenas os partidos Novo e PSOL se manifestaram contra a proposta, que foi aprovada em uma sessão semipresencial. O texto também confere mais poder à Comissão Mista de Orçamento (CMO), que agora controlará as indicações das emendas de comissão. Além disso, a emenda aceita pelo relator Eduardo Gomes (PL-TO) permite que qualquer parlamentar indique emendas, independentemente de sua participação no colegiado.

A manobra que preserva o anonimato dos autores das emendas foi revelada pela Folha de S.Paulo. O Congresso havia se comprometido a identificar os autores das emendas de relator e de comissão, especialmente aquelas utilizadas no chamado "orçamento secreto", cuja transparência ainda é questionada. As mesas da Câmara e do Senado, em manifestação ao STF, prometeram cumprir as determinações de Dino, incluindo a apresentação de informações sobre as emendas desde 2020.