Maierovitch critica pena de 14 anos imposta a mulher que pichou estátua do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs uma pena de 14 anos de prisão para Débora Rodrigues Santos, mulher que pichou a estátua da Justiça durante as invasões golpistas de 8 de janeiro. O jurista e ex-magistrado Wálter Maierovitch criticou essa decisão, considerando-a absurda e exagerada. O caso está sendo analisado pelo plenário virtual da Primeira Turma do STF, e o voto de Moraes ainda precisa ser referendado pelos demais ministros.

Maierovitch destacou que a política criminal deve ser pautada pela racionalidade na aplicação dos recursos punitivos, visando a justiça social. Ele argumentou que, embora exista uma tipificação para os atos, é fundamental considerar a individualização de cada caso. O jurista questionou a equivalência entre crimes, como o golpe de Estado e a pichação, sugerindo que penas severas devem ser adequadas ao contexto.

O caso em questão está relacionado às tentativas de golpe promovidas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que não aceitaram a vitória do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante os eventos de 8 de janeiro, os manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, gerando uma série de repercussões legais e sociais.

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