Cabeleireira condenada a 14 anos gera polêmica sobre excessos nas penas do STF

Dez entre dez parlamentares de oposição, ao serem indagados sobre o projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de janeiro, mencionam a condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos como um exemplo de excessos nas punições. O ministro-relator Alexandre de Moraes condenou Débora a 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses em regime fechado, além de uma multa de R$ 30 milhões. Ela está detida preventivamente há dois anos, após ter pichado a estátua da Justiça com a frase "perdeu, mané".

Os deputados da oposição utilizam o caso de Débora para criticar o que consideram abusos do Supremo Tribunal Federal (STF) nas sentenças. O ex-presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, mencionaram a situação em um protesto recente. O senador Flávio Bolsonaro afirmou que a pena é desproporcional, destacando que "não tem nem dano ao patrimônio público", enquanto o deputado Pastor Marcos Feliciano comparou a pena de Débora à de um assassino, afirmando que "algo está errado neste país".

Outro caso que gera repercussão é o da balconista Diovana Vieira da Costa, grávida de oito meses, que foi presa após os eventos de 8 de janeiro, embora alegue não ter participado dos atos de vandalismo. A Procuradoria-Geral da República reconheceu a dificuldade em comprovar sua presença entre os manifestantes. Diovana, que está sendo assistida pela Defensoria Pública da União, expressou sua preocupação com o julgamento iminente, afirmando que "é assustador pensar que posso ser presa, esperando uma bebê".

Os parlamentares da oposição, como o deputado Hélio Lopes, preveem que mais de 300 deles votarão a favor da anistia, citando casos como o de Débora como injustiças. Lopes enfatizou que "uma pessoa que escreveu uma frase com um batom não pode receber uma punição tão severa", refletindo a indignação de muitos em relação às condenações que consideram desproporcionais.