Suprema Corte dos EUA valida regulamentação de 'ghost guns' do governo Biden

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos confirmou uma importante política de controle de armas do governo Biden, que visa regular as chamadas armas fantasma, que são armas de fogo em grande parte não rastreáveis e que podem ser montadas em casa a partir de kits. As novas regras exigem que os fabricantes incluam números de série nos kits e realizem verificações de antecedentes para os compradores. Grupos de defesa da segurança armada apontam que as armas fantasma representam um dos problemas de segurança mais crescentes no país, com o número de armas desse tipo recuperadas em cenas de crime aumentando em mais de 1.000% desde 2017.

A decisão, que teve um placar de 7 a 2, representa uma mudança significativa para a atual composição do Supremo, que possui uma maioria conservadora geralmente cética em relação a regulamentações sobre armas. O juiz conservador Neil Gorsuch, que redigiu a opinião do tribunal, destacou que "talvez meia hora de trabalho seja necessária antes que alguém possa disparar um tiro", referindo-se à facilidade de montagem das armas a partir dos kits. As regras foram estabelecidas em 2022, após alertas de agências de segurança sobre o aumento da popularidade desses kits no mercado e seu uso em crimes violentos.

Os grupos de direitos das armas contestaram a regulamentação, argumentando que o governo ultrapassou seus limites ao regular esses kits. A questão central era se uma lei de 1968, que exige que fabricantes e vendedores de armas realizem verificações de antecedentes e mantenham registros de vendas, deveria ser aplicada às armas fantasma. Os advogados do governo Biden sustentaram que os kits de armas devem ser tratados da mesma forma que outras armas, pois permitem que "qualquer pessoa com ferramentas básicas e acesso a tutoriais na internet monte rapidamente uma arma funcional".

O tema das armas fantasma voltou a ser debatido em dezembro de 2024, após o assassinato do CEO da UnitedHealthcare, Brian Thompson, em Nova York. Investigadores relataram que a pistola preta supostamente recuperada de Luigi Mangione, o suspeito preso, parecia ser uma arma fantasma. A abordagem da administração Trump em relação à violência armada nos Estados Unidos permanece incerta, especialmente após a assinatura de uma ordem em fevereiro solicitando ao Procurador-Geral a revisão da legislação sobre armas da era Biden.