PGR não investiga uso de avião da FAB por ministro do STF em viagem a jogo de futebol

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, anunciou que não abrirá investigação sobre a viagem do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em um avião da Força Aérea Brasileira. A viagem ocorreu no dia 26 de março, de Brasília a São Paulo, e foi seguida pela presença do ministro na final do Campeonato Paulista, entre Corinthians e Palmeiras. Um advogado havia solicitado a apuração do caso.

Gonet afirmou que "não há relação entre o evento privado (jogo de futebol) e o apontado transporte público". Ele destacou que as representações apresentadas não demonstram desvio de recursos públicos, mas sim descontentamento com os custos normais de segurança e transporte para um membro da alta Corte do País. O procurador também mencionou que não há questões de legalidade que justifiquem uma investigação pelo Ministério Público.

De acordo com o Decreto 10.267, de 2021, autoridades como o vice-presidente da República e os presidentes do Senado, da Câmara e do STF têm direito a transporte aéreo em aeronaves do Comando da Aeronáutica. O ministro da Defesa pode autorizar o uso de aeronaves para outras autoridades em casos de emergência médica, segurança ou viagens a serviço.

Vale lembrar que, horas antes da viagem de Moraes, a Primeira Turma do STF, da qual ele faz parte, tornou réus Jair Bolsonaro e mais sete pessoas por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão de Gonet sobre a viagem do ministro ocorre em um contexto de intensas discussões sobre o uso de recursos públicos e a responsabilidade de autoridades.