Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre perda de bens de ex-executivos da Odebrecht

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 9, o julgamento de seis recursos de ex-executivos do Grupo Odebrecht. Os recursos questionam a aplicação da pena de perdimento de bens e valores durante as investigações da Operação Lava Jato. As decisões anteriores do ministro Edson Fachin previam a perda imediata de bens, incluindo depósitos no exterior, imóveis e obras de arte.

As defesas argumentam que a perda de bens só deve ocorrer após uma condenação criminal definitiva. A pena de perdimento está prevista na Lei da Lavagem de Dinheiro e se aplica a bens relacionados a crimes. O julgamento começou no plenário virtual, mas o ministro Dias Toffoli solicitou destaque, resultando na anulação de todos os votos proferidos até então.

Na análise inicial, Fachin foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O decano do STF, Gilmar Mendes, divergiu e foi seguido por Toffoli, defendendo que a pena de perdimento não deve ser cumprida antes do trânsito em julgado da condenação. A expectativa é que a nova sessão presencial traga um desfecho para essa questão controversa.

A discussão sobre a aplicação da pena de perdimento reflete a complexidade das investigações da Lava Jato e suas implicações legais. O resultado do julgamento poderá influenciar não apenas os ex-executivos do Grupo Odebrecht, mas também o entendimento sobre a perda de bens em casos semelhantes no futuro.