Supremo Tribunal pausa deportação de homem que foi enviado ao El Salvador por erro administrativo

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos suspendeu temporariamente a ordem de retorno de Kilmar Abrego Garcia, um trabalhador de Maryland deportado para El Salvador por um erro administrativo do governo Trump. A deportação ocorreu apesar de uma decisão judicial de 2019 que o protegia devido a ameaças de morte de gangues. Abrego Garcia, de trinta e oito anos, foi enviado para a prisão de alta segurança CECOT, conhecida por abrigar membros de gangues violentas.

A deportação de Abrego Garcia gerou um intenso debate legal sobre os limites da autoridade executiva e o devido processo em casos de deportação. Sua esposa, Jennifer Vasquez Sura, relatou o impacto emocional da situação em sua família, destacando que seus filhos, incluindo um com autismo, estão inconsoláveis desde a separação. O caso também levanta questões sobre a aplicação da Lei de Inimigos Estrangeiros, que permite deportações em tempos de guerra.

Em março, Abrego Garcia foi detido pela Imigração e Controle de Alfândega (ICE) após um controle de rotina. Apesar de não ter sido acusado de crimes, ele foi considerado um membro da gangue MS-13, com base em evidências frágeis. Após sua deportação, um juiz federal ordenou seu retorno, mas o governo apelou, alegando que não poderia agir devido à sua custódia em El Salvador.

A situação de Abrego Garcia se complica ainda mais, pois o governo dos Estados Unidos afirma não ter jurisdição sobre o caso, uma vez que ele não está mais sob custódia americana. A esposa de Abrego Garcia continua a lutar por sua libertação, afirmando: “Estou lutando por ele. Todos estamos lutando. E os crianças o estão esperando.”