Suprema Corte dos EUA ordena retorno de salvadorenho deportado por erro administrativo

A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou que o governo de Donald Trump deve facilitar o retorno de Kilmar Abrego García, um salvadorenho deportado erroneamente para El Salvador. A decisão foi tomada após o tribunal reconhecer a ilegalidade da deportação, que ocorreu em março de 2023, apesar de Abrego García ter uma proteção judicial que proibia sua expulsão.

A juíza Paula Xinis havia ordenado que o governo retornasse Abrego García até o dia 7 de abril, mas o prazo já havia expirado. O tribunal, embora tenha reconhecido que parte da ordem não poderia ser cumprida, exigiu que o governo garantisse a liberação do deportado e que seu caso fosse tratado como se ele nunca tivesse sido enviado para El Salvador. A administração Trump contestou a decisão, alegando que não poderia ser obrigada a agir em questões de política externa.

As juízas Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson criticaram a postura do governo, afirmando que a administração tratou o erro como um "descuido". Elas ressaltaram que a argumentação do governo poderia permitir deportações sem consequências legais, mesmo para cidadãos americanos. O caso de Abrego García ganhou notoriedade por ser um dos primeiros em que o governo dos EUA admitiu um erro na deportação.

Abrego García, que vivia legalmente em Maryland com sua esposa e filhos, foi acusado de ser membro da gangue MS-13, mas não havia sido condenado por nenhum crime. Ele foi enviado para a prisão de Cecot, conhecida por suas condições precárias. A deportação levantou preocupações sobre a política de imigração dos EUA, especialmente em relação a pessoas sem antecedentes criminais.