Suprema Corte suspende ordem para retorno de salvadorenho deportado por erro administrativo

A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu temporariamente uma ordem que exigia o retorno de Kilmar Abrego Garcia, um salvadorenho deportado por engano para El Salvador. O presidente da Suprema Corte, John Roberts, tomou essa decisão em resposta a um pedido do governo, que argumenta que a deportação, embora errônea, não pode ser revertida. Garcia foi deportado em março, após ser detido por agentes do Serviço de Imigração e Controle de Alfândega (ICE) em Maryland, mesmo possuindo uma permissão de trabalho e uma ordem de proteção contra deportação.

A juíza distrital federal Paula Xinis havia determinado que o governo dos EUA não tinha autoridade legal para deportar Garcia, considerando sua situação e a ordem de proteção que data de dois mil e dezenove. A decisão da juíza foi apoiada pelo Quarto Tribunal de Apelações, que afirmou que o governo não pode retirar uma pessoa que está legalmente presente no país. No entanto, o governo Trump contestou essa decisão, alegando que não pode obrigar El Salvador a aceitar o retorno de Garcia.

Os advogados de Garcia afirmam que ele não tem vínculos com gangues e que sua deportação foi um erro administrativo. Eles destacam que Garcia é casado com uma cidadã americana e que sua deportação para El Salvador, onde ele poderia enfrentar perseguição, é ilegal. O governo, por sua vez, reiterou alegações de que Garcia é um membro da gangue MS-13, mas a juíza Xinis afirmou que essas alegações não foram comprovadas.

A situação de Garcia levanta questões sobre o devido processo na imigração, especialmente sob a administração Trump, que tem adotado uma postura rigorosa em relação à imigração ilegal. Especialistas em imigração alertam que a aceitação da posição do governo pela Suprema Corte poderia comprometer os direitos dos imigrantes, permitindo deportações sem o devido processo legal. A decisão da Suprema Corte de suspender a ordem da juíza Xinis dá tempo para que o tribunal considere o apelo do governo.