Tribunal de Justiça revalida votações da Câmara Municipal de Niterói após derrubada de liminar

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro revogou a liminar que suspendia a sessão da Câmara Municipal de Niterói, realizada na última quinta-feira (3), e anulava as votações dos dias 1º e 2 de abril. A decisão do desembargador José Acir Lessa Giordani, proferida na noite de segunda-feira (7), validou os resultados de votações sobre programas sociais, como Bolsa-Atleta e Aluguel Universitário, e destacou a regularidade das sessões.

Na fundamentação da decisão, o desembargador ressaltou o "risco de grave lesão à ordem pública e à legitimidade dos atos legislativos" caso a liminar fosse mantida. Ele também criticou a falta de contraditório na decisão anterior, que impediu a manifestação dos envolvidos antes da análise da tutela de urgência. A liminar anterior, concedida pela juíza Isabelle da Silva Scisinio Dias, impunha multas ao presidente da Câmara, Milton Cal, e suspendia os efeitos das sessões.

Os vereadores que assinaram a ação popular, todos da oposição, alegaram descumprimento do Regimento Interno, citando a falta de convocação prévia das sessões e a ausência de atas das reuniões do Colégio de Líderes. Eles argumentaram que essas falhas comprometiam a transparência e a participação democrática no processo legislativo. A situação se agravou após a sessão plenária do dia 2, que gerou descontentamento entre os opositores.

Após a revogação da liminar, Milton Cal afirmou que a decisão é um passo importante para a continuidade dos trabalhos legislativos e reafirmou o compromisso da Câmara com a legalidade e o interesse público. Os demais vereadores, exceto Professor Tulio, expressaram confiança na reversão da liminar, destacando a importância dos projetos aprovados para a população.