Juízes federais barram deportação de venezuelanos com base na Lei do Inimigo Estrangeiro

Dois juízes federais, um no Texas e outro em Nova York, barraram a deportação de cinco cidadãos venezuelanos, que estavam sob a Lei do Inimigo Estrangeiro, de 1798, utilizada pelo governo Trump para acelerar deportações. As decisões ocorreram após a Suprema Corte permitir expulsões com base nessa legislação, mas ressaltando o direito à defesa dos acusados.

O juiz Alvin Hellerstein, de Nova York, aceitou os argumentos de defesa de dois venezuelanos detidos, um dos quais fugiu da organização criminosa Tren de Aragua, enquanto o outro deixou a Venezuela após protestos contra o governo de Nicolás Maduro. Uma audiência foi agendada para o dia 22 de abril, impedindo a saída dos detidos do estado até lá.

No Texas, o juiz Fernando Rodriguez Jr. também suspendeu a deportação de três venezuelanos, afirmando que a expulsão imediata poderia causar danos irreparáveis. Ele destacou que, se deportados erroneamente, os indivíduos poderiam não conseguir retornar aos Estados Unidos. A audiência para determinar a permanência dos detidos está marcada para sexta-feira.

A Suprema Corte, em uma decisão recente, não analisou a constitucionalidade do uso da lei para deportações, mas enfatizou que os imigrantes têm direito a ampla defesa. Grupos de direitos civis criticam a aplicação da lei, argumentando que a Tren de Aragua não é uma nação e que os critérios usados para identificar membros de gangues são questionáveis.