Julgamento federal considera ilegal uso da lei de Enemigos Extranjeros para deportações

Um juiz federal no Texas declarou ilegal o uso da lei de Inimigos Estrangeiros de mil setecentos e noventa e oito para deportar cidadãos venezuelanos. A decisão, proferida pelo juiz Fernando Rodríguez Jr., ocorre em um contexto de críticas às políticas de imigração da administração de Donald Trump.

Rodríguez, nomeado por Trump, argumentou que a norma não se aplica a situações atuais e que sua invocação pelo presidente ultrapassa os limites legais. A lei foi utilizada para deportações rápidas de venezuelanos suspeitos de ligação com a organização criminosa Tren de Aragua. O governo alegou que essa gangue representa uma invasão ao país.

O juiz reconheceu a autoridade do Executivo para deportar estrangeiros que cometem crimes, mas destacou que a aplicação da norma deveria ser reservada para tempos de guerra. A última vez que a lei foi utilizada foi durante a Segunda Guerra Mundial, quando resultou em abusos e violações de direitos humanos.

Reações e Implicações

Rodríguez já havia bloqueado temporariamente a deportação de três venezuelanos acusados de pertencer ao Tren de Aragua. O Tribunal Supremo, em abril, decidiu que os recursos legais contra a lei deveriam ser tratados no Texas. A Casa Branca ainda não se manifestou sobre a decisão, que pode ser contestada.

O caucus hispano do Congresso elogiou o veredicto, afirmando que a administração Trump usou a norma de forma ilegal. Os legisladores pediram que todos os deportados ilegalmente sejam reintegrados e que aqueles enfrentando acusações criminais tenham direito a um julgamento adequado.