Suprema Corte dos EUA determina retorno de cidadão salvadorenho deportado por erro administrativo

A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou, em 10 de agosto, que o governo do presidente Donald Trump deve facilitar a libertação de Kilmar Abrego Garcia, um cidadão salvadorenho deportado por engano. Garcia, de 29 anos, vivia legalmente nos EUA desde 2019 até ser enviado ao Centro de Confinamento Antiterrorismo (CECOT) em El Salvador em 15 de março. O governo americano reconheceu que a deportação ocorreu devido a um "erro administrativo".

A decisão da Suprema Corte, que possui uma maioria conservadora, enfatizou que o caso de Garcia deve ser tratado como se ele não tivesse sido indevidamente deportado. A ordem judicial foi recebida como uma vitória pelos advogados de Garcia, que pedem agilidade na resolução do caso. Simon Sandoval-Moshenberg, um dos defensores, afirmou que "hoje à noite, o estado de direito prevaleceu".

Por outro lado, o governo Trump interpretou a decisão como uma confirmação de sua autoridade em assuntos externos. Um porta-voz do Departamento de Justiça destacou que a Suprema Corte reconheceu a prerrogativa do presidente em conduzir a política externa, afirmando que a decisão mostra que juízes ativistas não têm jurisdição sobre essa autoridade.

A deportação de Garcia se insere em um contexto mais amplo de deportações, onde muitos deportados são suspeitos de vínculos com gangues, como a Tren de Aragua, considerada uma organização terrorista. A situação de Garcia levanta questões sobre os procedimentos de deportação e a proteção dos direitos de imigrantes nos Estados Unidos.