Tribunal Supremo anula ordenança de terrazas de Madrid e impõe custos ao município

O Tribunal Supremo da Espanha confirmou a anulação da nova ordemança de terrazas do Ayuntamiento de Madrid, que havia sido aprovada pela gestão de José Luis Martínez-Almeida e Begoña Villacís. A decisão, datada de 12 de março, resultou na inadmissão do recurso de casação apresentado pela prefeitura, que também foi condenada a pagar custos processuais de até R$ 2 mil. O tribunal destacou a falta de análises ambientais e orçamentárias na modificação da norma.

Com essa decisão, a ordemança anterior, de dois mil e treze, volta a vigorar, gerando insegurança jurídica para as autorizações concedidas sob a nova norma. O Tribunal Supremo argumentou que a ausência de relatórios de impacto orçamentário e ambiental era uma falha significativa no processo de tramitação da nova ordemança, que não demonstrou a necessidade de tais análises.

O litígio teve início com um recurso contencioso-administrativo apresentado por vereadores do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), que apontaram "deficiências imperdoáveis" na tramitação da nova norma. O Tribunal Superior de Justiça de Madrid já havia dado razão aos vereadores em abril de dois mil e vinte e quatro, anulando a modificação por falta de documentação adequada.

O Grupo Municipal Socialista expressou satisfação com a decisão, afirmando que a anulação da ordemança é um passo importante para corrigir as falhas do governo Almeida. O prefeito, por sua vez, pediu calma aos cidadãos e afirmou que um plano de contingência já estava em andamento, garantindo que as terrazas existentes não seriam afetadas, enquanto as novas teriam que seguir as regras de dois mil e treze.