Ação penal da Lava-Jato contra Sérgio Cabral é transferida para o STJ devido a foro privilegiado

Uma ação penal da Operação Lava-Jato, que estava sob a jurisdição da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foi transferida para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo envolve Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, e outros réus, incluindo o ex-secretário de Saúde, Sergio Cortes, e o empresário Miguel Iskin. A mudança ocorreu devido ao foro privilegiado de Cabral, conforme decisão do juiz federal substituto Vitor Valpuesta.

O juiz determinou que a causa, relacionada ao período em que Cabral governou o estado fluminense, é de competência do STJ. O caso investiga um suposto esquema de corrupção em importações de equipamentos para a Saúde do Rio e para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO). Essa ação é uma continuação das fases da Lava-Jato conhecidas como Fatura Exposta e Ressonância, que foram deflagradas em 2017 e 2018.

A solicitação para a transferência do processo não partiu de Cabral, mas de Jair da Veiga, conhecido como Coronel Veiga. Ele foi identificado por procuradores como o suposto responsável administrativo da organização criminosa. A defesa de Veiga é conduzida pela criminalista Fernanda Pereira Machado.

A transferência da ação penal para o STJ marca mais um desdobramento das investigações da Lava-Jato, que têm revelado diversos esquemas de corrupção em diferentes esferas do governo. A continuidade do processo no tribunal superior pode impactar o andamento das investigações e as possíveis consequências para os réus envolvidos.