STF rejeita recursos de condenados pelo incêndio na Boate Kiss e mantém prisões

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira, pela manutenção das prisões dos quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013 em Santa Maria, Rio Grande do Sul. A tragédia resultou na morte de 242 pessoas e deixou 636 feridos. O relator, ministro Dias Toffoli, argumentou que os embargos apresentados visavam rediscutir a causa, o que não é permitido.

Os ministros Edson Fachin e Nunes Marques acompanharam o voto do relator, formando a maioria no colegiado. O julgamento ainda aguarda os votos de Gilmar Mendes e André Mendonça. As defesas dos réus, que incluem dois sócios da boate e dois integrantes da banda, pedem a revisão do julgamento realizado em fevereiro, que manteve as sentenças por três votos a dois.

Toffoli destacou que não é obrigação do julgador responder a todos os argumentos apresentados, mas apenas aqueles que possam alterar a decisão. Ele afirmou que a intenção dos embargantes é provocar a rediscussão da causa, o que não se enquadra nos embargos de declaração. O julgamento prossegue até 11 de outubro.

Em setembro de 2024, o STF atendeu a pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Sul e do Ministério Público Federal, após a anulação do júri popular por irregularidades no sorteio dos jurados. O MPF argumentou que não houve demonstração de prejuízo às defesas, o que contraria princípios constitucionais. A Procuradoria-Geral da República defendeu o restabelecimento da condenação.