Justiça de São Paulo suspende edital de concessão do Complexo Esportivo do Ibirapuera até tombamento completo

A Justiça de São Paulo decidiu que o edital de concessão do Complexo Esportivo do Ibirapuera só poderá ser publicado após a conclusão dos processos de tombamento da área. O espaço, já tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), aguarda análise da Procuradoria Federal e homologação pelo Ministério da Cultura. O Conpresp (Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) discutirá o tombamento em reunião no próximo mês.

O desembargador Paulo Barcellos Gatti, relator do caso, também condicionou a concessão à elaboração de um Projeto de Intervenção Urbana (PIU). Ele destacou a necessidade de um estudo prévio para definir os parâmetros urbanísticos das intervenções. O projeto, chamado Ibirapuera Complex, visa transformar o ginásio em um centro comercial e gastronômico, enquanto o estádio de atletismo se tornaria uma arena multiúso.

O tombamento abrange diversas instalações, incluindo o Ginásio do Ibirapuera e o Conjunto Aquático Caio Pompeu de Toledo. A decisão judicial enfatiza que as restrições administrativas do Plano Diretor municipal e as relacionadas ao patrimônio histórico devem ser claramente definidas antes da concessão. A ação popular foi movida por Dalmo Dallari e outros juristas, ressaltando a importância da participação da sociedade civil.

Em 2020, o Judiciário já havia suspendido a publicação do edital de concessão por meio de uma liminar. O governo de São Paulo afirmou que a concessão do complexo está em fase de estudos de viabilidade, sem especificar prazos para a conclusão dos processos necessários.