Moraes adota procedimento controverso em casos do 8 de janeiro, gerando críticas e preocupações

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que apenas as testemunhas de acusação serão intimadas nos processos relacionados aos ataques de 8 de janeiro. Essa medida gera preocupações entre os advogados dos réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, sobre a possibilidade de depoimentos essenciais serem inviabilizados.

A ação penal contra Bolsonaro e outros sete réus foi aberta após a aceitação da denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A falta de intimação das testemunhas de defesa pode prejudicar a apresentação de provas, segundo advogados. Moraes argumenta que essa estratégia evita que as defesas tentem atrasar o processo com testemunhas irrelevantes.

Três ministros do STF, que preferiram não se identificar, apoiaram a abordagem de Moraes, considerando-a uma forma válida de acelerar o andamento do processo. A Defensoria Pública da União (DPU) contestou a medida, afirmando que cria um tratamento desigual entre acusação e defesa, mas o pedido foi negado pelo ministro.

Moraes determinou que as testemunhas devem ser apresentadas pela defesa no dia da audiência, sem necessidade de intimação. O STF já havia declarado que essa prática é válida no processo penal, conforme o artigo 455 do Código do Processo Civil. A PGR indicou seis testemunhas, enquanto as defesas apresentaram listas extensas, incluindo nomes de figuras públicas.