Moraes autoriza depoimentos de testemunhas e acesso a provas no caso do golpe de Estado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta quarta-feira, 30, o depoimento de quinze testemunhas de defesa no processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados de tentativa de golpe de Estado. Entre os convocados estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o ex-vice-presidente Hamilton Mourão.

A decisão ocorre após a apresentação da defesa prévia dos réus, que foi feita por Bolsonaro enquanto estava internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A data para os depoimentos ainda não foi definida. Após as oitivas, os réus serão interrogados. Além de Freitas e Mourão, outros nomes incluem o presidente do Partido Progressista (PP), Ciro Nogueira, e o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

Acesso às Provas

Moraes também autorizou o acesso integral às provas coletadas pela Polícia Federal (PF) durante a investigação. A decisão atende a um pedido das defesas, que reclamavam de acesso restrito aos documentos. O ministro destacou que as defesas já tinham acesso a diversos materiais, mas agora poderão consultar todas as mídias e documentos apreendidos.

O ministro determinou que a PF informe, em até cinco dias, como as partes poderão acessar os materiais. Documentos que contenham informações pessoais devem ser mantidos em sigilo, mas as defesas podem solicitar acesso específico.

Testemunhas e Procedimentos

As testemunhas indicadas por outros acusados também foram autorizadas, exceto no caso de Anderson Torres, que não apresentou corretamente suas indicações. Moraes deu um prazo de quarenta e oito horas para que a defesa de Torres retifique sua lista. O ministro também considerou pedidos para que as defesas participem das audiências de outros núcleos do caso, decisão que será analisada posteriormente.

No mês passado, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outros sete aliados, que são acusados de integrar o "núcleo crucial" da organização criminosa que tentou realizar o golpe.