Pequenas empresas processam Trump por tarifas do “Dia da Libertação” e questionam sua constitucionalidade

Pequenas empresas dos Estados Unidos processaram o presidente Donald Trump, contestando suas tarifas impostas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). O grupo alega que a emergência declarada por Trump é fictícia e que as tarifas são inconstitucionais. A ação foi movida no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA.

Os empresários argumentam que os déficits comerciais, que existem há décadas, não constituem uma emergência. Eles afirmam que as tarifas elevam os custos dos produtos, reduzem a demanda e ameaçam a viabilidade de suas empresas. O Liberty Justice Center, responsável pela ação, representa cinco pequenas empresas, incluindo uma distribuidora de vinhos e uma marca de roupas femininas.

Este é o terceiro processo contra as tarifas de Trump, que já enfrentou ações anteriores de grupos como a New Civil Liberties Alliance e membros da Nação Blackfeet. Os advogados pedem que o tribunal declare ilegal o uso excessivo de poder pelo presidente, que afeta diretamente as operações comerciais.

Em resposta, o porta-voz da Casa Branca, Harrison Fields, defendeu as tarifas como uma medida para proteger a classe média e combater a exploração comercial, especialmente em relação à China. As tarifas de Trump, que incluem encargos sobre importações de diversos países, têm gerado incertezas econômicas e tensões nas relações comerciais internacionais.