Pequenos negócios processam Trump para barrar tarifas consideradas ilegais

Um grupo de pequenas empresas processou o presidente Donald Trump, buscando bloquear as novas tarifas sobre importações estrangeiras. O processo foi apresentado na segunda-feira, 14 de abril de 2025, no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos. As empresas alegam que Trump usurpou ilegalmente o poder do Congresso ao declarar uma emergência para justificar as tarifas.

O processo argumenta que a alegação de emergência é infundada, afirmando que os déficits comerciais, que existem há décadas, não representam uma ameaça real à economia. "Seu suposto estado de emergência é uma invenção de sua própria imaginação," diz o documento. As empresas pedem que o tribunal declare a ação do presidente como uma "apropriação de poder sem precedentes" e que suspenda a implementação das tarifas.

Além disso, o processo invoca a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), que regula a imposição de tarifas em situações de emergência. As pequenas empresas buscam reafirmar o princípio fundamental de que "não deve haver tributação sem representação." A decisão do tribunal pode ter implicações significativas para a política comercial dos Estados Unidos.

Este caso surge em um contexto de crescente tensão comercial e debates sobre a eficácia das tarifas na redução dos déficits. O desfecho da ação judicial pode influenciar não apenas as pequenas empresas, mas também o cenário econômico mais amplo, à medida que o país lida com as consequências das políticas comerciais atuais.