Juíza federal proíbe acesso do DOGE a dados pessoais da Previdência Social americana

Justiça bloqueia acesso a dados pessoais do governo americano

Um juiz federal bloqueou o acesso do Departamento de Governo Eficiente (DOGE) a dados sensíveis de milhões de cidadãos americanos. A decisão, concedida pela juíza Ellen Lipton Hollander, exige que o DOGE cumpra requisitos legais e remova informações não anonimizadas armazenadas pela Administração da Seguridade Social (SSA).

A liminar impede que funcionários do DOGE, atuando dentro da SSA, acessem dados como números de Seguro Social, registros médicos e informações bancárias. A ação foi movida pela Federação Americana de Empregados Estaduais, Condados e Municipais, AFL-CIO, Federação Americana de Professores e Aliança de Aposentados Americanos, representados pela organização jurídica Democracy Forward.

Os autores da ação argumentam que as ações do DOGE violam a Lei de Privacidade, a Lei da Seguridade Social, o Código da Receita Interna e a Lei de Procedimento Administrativo. Entre os réus estão a SSA, seu comissário interino Leland Dudek, o diretor de informações Michael Russo e o conselheiro sênior do presidente Elon Musk, além da administradora interina do DOGE, Amy Gleason.

DOGE deve excluir dados coletados

O DOGE e seus afiliados devem excluir todas as informações de identificação pessoal não anonimizadas em sua posse desde 20 de janeiro. A ordem também proíbe a instalação de softwares nos sistemas da SSA e exige a remoção de qualquer software instalado após a mesma data. O acesso, alteração ou divulgação do código de software da agência também está bloqueado.

“A decisão da corte envia uma mensagem clara: ninguém pode contornar a lei para invadir os sistemas de dados do governo para seus próprios fins”, afirmou Skye Perryman, presidente e CEO da Democracy Forward. A organização continuará trabalhando para impedir o alcance excessivo do DOGE e proteger os direitos das pessoas.

Acesso limitado a dados anonimizados

A liminar permite que funcionários do DOGE acessem dados que foram anonimizados, desde que passem por treinamento e verificação de antecedentes. Uma ordem de restrição temporária, emitida anteriormente, foi substituída por esta decisão.

A administração do ex-presidente Donald Trump tentou recorrer da ordem de restrição temporária, sem sucesso. A Casa Branca informou que irá apelar da decisão atual e espera obter uma vitória final. A porta-voz Elizabeth Huston afirmou que o povo americano deu ao ex-presidente um mandato claro para eliminar o desperdício, a fraude e o abuso no governo federal. A SSA não respondeu aos pedidos de comentários.