Juiz declara ilegal a tentativa de desmantelamento do Instituto de Paz pelos EUA

Um juiz federal decidiu, nesta segunda-feira, que as ações do Departamento de Governo Eficiente (DOGE) durante a administração Trump, que visavam desmantelar o Instituto de Paz dos Estados Unidos (USIP), foram ilegais. A decisão, que considera as ações do DOGE "nulas e sem efeito", reafirma a importância da independência do USIP, criado por lei para promover a resolução de conflitos.

O juiz Beryl Howell, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos em Washington, D.C., ordenou a reintegração do ex-presidente do USIP, George Moose, demitido durante a tentativa de controle do DOGE. Howell classificou os novos oficiais como "instalados de forma ilegítima" e afirmou que a remoção dos membros do conselho do USIP foi inconstitucional.

A decisão ocorre após a intervenção do DOGE, liderado pelo conselheiro de Trump, Elon Musk, que tomou a sede do USIP com apoio da polícia, após um decreto que considerava a entidade "desnecessária". Howell destacou que as ações do governo, incluindo a demissão de membros do conselho e a dispersão de ativos, foram ilegais e violaram as restrições constitucionais sobre o poder de remoção do presidente.

O juiz enfatizou que o USIP opera como um think tank independente, apoiando tanto os ramos Executivo quanto Legislativo, e que sua existência fora do Executivo limita a autoridade do presidente sobre a entidade. A Casa Branca não comentou imediatamente sobre a decisão. O USIP havia solicitado uma ordem de restrição temporária em março, mas o pedido foi negado na época.