Concer aguarda julgamento no STJ e risco de leilão da BR-040 aumenta até junho

A Concer aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre sua permanência na concessão do trecho Juiz de Fora-Rio da BR-040. O recurso, pautado 20 vezes desde junho de 2023, está parado no gabinete do ministro Herman Benjamin, com placar em 1 a 1.

A União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contestam a prorrogação do contrato. O leilão para a nova concessão está marcado para 30 de abril, e o resultado deve ser homologado até 18 de junho. Sem uma decisão judicial até essa data, a situação da Concer pode se tornar sem efeito prático.

A Concer argumenta que tem direito à prorrogação contratual com base no 12º termo aditivo assinado em 2014, que visa reequilibrar o contrato. Em contrapartida, a União e a ANTT afirmam que a permanência da concessionária representa riscos à nova licitação. Em 2023, a então presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, limitou o prazo do contrato até a efetiva delegação dos serviços à nova concessionária.

Vitórias em outras instâncias têm favorecido a Concer. Em fevereiro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) reconheceu a possibilidade de prorrogação do contrato. No mês seguinte, a Seção Judiciária do Rio de Janeiro validou uma perícia que aponta a União como devedora da concessionária.

A expectativa é que o STJ se manifeste em breve, mas até o momento, não há previsão para a retomada do julgamento. A situação permanece incerta, com implicações significativas para o futuro da concessão e para o leilão programado.