ANTT exclui rotas monopolistas e gera polêmica sobre concorrência no transporte rodoviário

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) excluiu recentemente várias rotas monopolistas da lista de mercados que seriam abertos à concorrência. As ligações entre Belo Horizonte (MG) e Aracaju (SE), além de Brasília (DF) e Balneário Camboriú (SC), estão entre as afetadas. A decisão foi motivada por pendências judiciais que geram insegurança na exploração de novos mercados.

A ANTT identificou mais de 31 mil mercados autorizados, dos quais 27.126 são operados por apenas uma empresa. A exclusão de rotas como a de Florianópolis (SC) a Santos (SP), também monopolizada, reflete a dificuldade em abrir esses trechos à concorrência. A agência argumenta que a judicialização impede a inclusão de mercados, o que poderia comprometer a segurança jurídica do processo.

A janela extraordinária, aberta em outubro de dois mil e vinte e três, enfrenta controvérsias. Em janeiro de dois mil e vinte e cinco, a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a análise de novos pedidos para esses mercados, atendendo a uma ação da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec). A entidade argumentou que as regras favorecem empresas já consolidadas.

A ANTT estabeleceu que apenas uma nova empresa poderia operar as linhas monopolistas existentes. Contudo, a lista atualizada não inclui algumas rotas que, segundo dados da própria agência, são operadas por apenas uma empresa. A situação gerou um processo judicial, com a ANTT enfrentando críticas por não cumprir ordens judiciais anteriores. A agência defendeu que a exclusão de mercados com pendências judiciais é necessária para garantir a competitividade e a segurança do processo.