Justiça condena Correios a indenizar funcionária por redução salarial na licença-maternidade

A Justiça do Trabalho em Pernambuco condenou os Correios a pagar R$ 35.279,29 a uma engenheira civil que adotou e não recebeu o salário integral durante a licença-maternidade. A empresa não completou a diferença do pagamento feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é limitado ao teto da Previdência Social. O valor recebido pela funcionária foi 43% menor que seu salário.

Na decisão, a juíza Aline Pimentel Gonçalves, da 3ª Vara do Trabalho do Recife, considerou a conduta dos Correios discriminatória em relação à mãe adotante. Enquanto isso, outras trabalhadoras, mães biológicas, receberam o pagamento integral do salário-maternidade. Os Correios negam qualquer discriminação, afirmando que a distinção entre mães biológicas e adotantes está prevista nas legislações trabalhista e previdenciária.

De acordo com a Lei da Previdência, o salário-maternidade para mães adotantes deve ser pago pelo INSS, com duração de 30 a 120 dias, dependendo da idade da criança. Como parte do programa Empresa Cidadã, o período de licença pode ser prorrogado em mais 60 dias, totalizando 180 dias. No ano da adoção, o teto do benefício era de R$ 7.786,02, valor que foi ajustado para R$ 8.157,41 em 2025.

A mãe adotante relatou dificuldades financeiras para atender às necessidades do filho, que chegou doente. A defesa da profissional argumenta que os Correios deveriam complementar o benefício, totalizando o valor integral do salário. O advogado Rômulo Saraiva afirmou que houve uma interpretação equivocada da lei, que protege as mães adotantes.

A juíza determinou que os Correios paguem R$ 23.585,04 por danos materiais, correspondendo à diferença salarial durante a licença, além de R$ 10 mil por danos morais. A empresa não informou se irá recorrer da decisão.