Justiça questiona ações da administração Trump em casos de imigração e poder presidencial

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) tem enfrentado críticas por sua defesa das políticas de imigração do governo Trump, respondendo a mais de cem processos emergenciais em seus primeiros cem dias. Juízes questionaram a interpretação do DOJ sobre ordens judiciais, destacando a falta de transparência e a preparação inadequada dos advogados do governo em casos de deportação.

A abordagem do DOJ tem sido caracterizada por uma defesa incondicional das ações de Trump. Em alguns casos, o departamento tem acelerado disputas judiciais, levando questões de tribunais de primeira instância diretamente ao Supremo Tribunal. A juíza Paula Xinis, do tribunal federal de Maryland, criticou a interpretação do DOJ em um caso de deportação, afirmando que a administração redefiniu o termo "facilitar" de maneira contrária à lógica e à lei.

Além disso, o DOJ tem sido acusado de não fornecer notificações adequadas a detentos que estão sendo deportados, levantando preocupações sobre a possibilidade de os indivíduos não receberem aviso prévio suficiente. A American Civil Liberties Union (ACLU) alegou que os avisos são frequentemente dados em inglês, em vez do idioma nativo dos detentos, o espanhol.

A defesa das políticas de Trump pelo DOJ inclui a afirmação de que o presidente possui um poder quase irrestrito, uma teoria que pode ser testada no Supremo Tribunal. Durante audiências, advogados do DOJ argumentaram que Trump foi eleito com um mandato para implementar suas políticas de imigração, embora juízes tenham enfatizado a importância do devido processo legal.

Em casos envolvendo restrições a escritórios de advocacia, ex-oficiais do DOJ afirmaram que as ordens executivas atuais não teriam sido aprovadas em administrações anteriores. A falta de um exame legal adequado por parte do DOJ tem gerado preocupações sobre a percepção pública da legalidade das ações do Executivo.

A falta de preparação dos advogados do DOJ também foi evidenciada em audiências recentes, onde representantes do governo não conseguiram responder a perguntas diretas sobre acordos legais e políticas de imigração. Essa falta de clareza pode prejudicar a credibilidade do departamento em futuras disputas judiciais.